A Embaixada de Portugal gostaria de chamar a atenção para o seguinte:

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Attestation de Dispositions Derogatoires


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AVISO

A Embaixada de Portugal em Bruxelas apresenta os seus cumprimentos à Comunidade Portuguesa radicada no Reino da Bélgica e informa que o Centro de Atendimento Consular para a Bélgica deve ser contactado através do número telefone +32 2 290 08 83 e do formulário de contacto disponível no seguinte link - https://eportugal.gov.pt/web/centro-de-atendimento-consular/formulario

O horário de atendimento telefónico decorrerá todos os dias úteis entre as 09h00 e as 17h00 (hora da Bélgica).

Todos os contactos e pedidos de informações por parte dos utentes relativos à Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bruxelas devem ser dirigidos para o número de telefone e/ou formulário de contacto acima indicados.



Informa-se que de acordo com as orientações do Instituto do Registo e Notariado (IRN) é obrigatória a apresentação da carta pin no ato de levantamento do cartão de cidadão, sem a qual o referido documento não poderá ser entregue.


 

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A Embaixada de Portugal na Bélgica comunica com profundo pesar o falecimento do antigo Presidente da República Dr. Jorge Sampaio, em 10 de setembro.

As palavras de Sua Excelência o Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, exprimem da melhor maneira o testemunho que é devido à memória de Jorge Sampaio, pela sua humanidade pessoal, pela sua firmeza de princípios, pelo seu combate desde a juventude, durante toda a sua carreira política, e até aos seus últimos dias, pela Liberdade e pela Democracia em Portugal, pelo interesse nacional, e pela defesa dos Direitos Humanos em todo o Mundo.

Declaração do Presidente da República a propósito da morte do Presidente Jorge Sampaio

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa proferiu uma declaração, no Palácio de Belém, a propósito da morte do Presidente Jorge Sampaio.

"Portugueses,

Acabei de exprimir à família do Presidente Jorge Sampaio, em dor, o pesar de todos vós.

Lutando, mas serenamente, nos deixou hoje o Presidente Jorge Sampaio.

Lutando serenamente. Como sereno foi o seu testemunho de vida, ao serviço da liberdade e da igualdade.

Sereno na sua luminosa inteligência.

Sereno na sua profunda sensibilidade.

Sereno na sua paciente, mas porfiada coragem.

Jorge Sampaio nasceu e formou-se para ser um lutador e a causa da sua luta foi uma: a liberdade na igualdade.

Na carismática afirmação, no movimento estudantil do início dos anos 60.

Na defesa, em tribunais plenários, dos presos políticos durante a ditadura.

Na representação externa da democracia nascente.

Na construção de pontes, década após década, entre formações diversas, no seu hemisfério político e para além dele.

Na adesão ao Partido Socialista, de que viria a ser deputado, líder parlamentar e líder nacional.

Na formação da primeira e mais vasta coligação pré-eleitoral de esquerda da nossa História democrática.

Na Presidência da Câmara Municipal de Lisboa, após uma rara campanha de ideias, com visão estratégica, prioridade aos mais pobres e excluídos, preocupação com as pessoas, os seus sonhos, os seus dramas, a sua realidade.

Na devotada e prestigiante Presidência de Portugal.

Lançando a Cimeira de Arraiolos, com todos os Chefes de Estado europeus eleitos não presidencialistas.

Criando a COTEC, com empresários portugueses, espanhóis e italianos, pela inovação e responsabilidade social.

Recriando as Presidências abertas do seu antecessor, com a constante presença de Maria José Ritta.

Podendo ter-se resignado ao caminho mais fácil do jurista respeitado, da quietude da sua origem social, do natural ascendente da sua cultura, do seu pensamento, da sua oratória, escolheu o caminho mais ingrato, da solidariedade para com os que mais sofriam, do convívio com o concreto, da privação da sua saúde, frágil, em exaustivos e desgastantes labores.

Ninguém esquecerá momentos únicos dessa entrega.

As intervenções decisivas desse furacão ruivo na Alameda da Universidade de Lisboa, em 1962.

A madrugada da libertação dos detidos em Caxias, após o 25 de Abril.

A conversa com Alvaro Cunhal, antes da segunda volta da eleição de Mário Soares, em 1986.

A travessia, em noites de vendaval, dos bairros de lata da capital, que, com o Governo de então, conseguiu extinguir.

Os meses sem dormir, passados, nesta casa, em Belém, por causa de Timor-Leste.

A oposição à intervenção no Iraque.

A dedicação à saúde pública global - herança do magistério paterno - e ao diálogo entre religiões, culturas e civilizações.

O exemplar acolhimento dos refugiados sírios, fugidos das tragédias das guerras.

E, sempre, as lágrimas genuínas do homem bom, porque era um homem bom, na partilha da alegria tal como da dor alheias.

Jorge Sampaio deixou-nos hoje com um duplo legado.

Duplo - porque feito de liberdade, mas também de igualdade.

Duplo - porque feito de inteligência, mas também de sensibilidade. Porque provou que se pode nascer privilegiado e converter a vida na batalha pelos não privilegiados.

Sempre lutando, mas com serenidade. Aquela serenidade que une a força das convicções ao respeito por cada um e por todos os demais. De bem com todos e todos de bem com ele.

A corajosa serenidade de um grande Senhor da nossa Democracia, de um grande Senhor da nossa Pátria comum."

Foi decretado Luto Nacional de três dias (11 a 13 de setembro)

Na Embaixada de Portugal estará aberto um Livro de Condolências, nos seguintes dias:

  • segunda-feira, 13 de setembro, das 14h00 às 17h00;
  • terça-feira, 14 de setembro, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.

Poderão também ser enviadas mensagens de condolências para o endereço eletrónico: bruxelas@mne.pt

Contactos

Av. de Cortenbergh nº 12
1040 Bruxelas

00 32 2 290 08 83 (Marcações)
00 32 2 286 43 35 (Chancelaria)
cac.bel@ama.pt (Marcações)
bruxelas@mne.pt (Chancelaria)

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 Dias em que os serviços da Embaixada e da Secção Consular estarão encerrados:

01.01 (6ª feira) - Ano Novo
02.04 (6ª feira) - Sexta-feira Santa
05.04 (2ª feira) - Páscoa
25.04 (domingo) - Dia da Liberdade
13.05 (5ª feira) - Ascensão
24.05 (2ª feira) - Pentecostes
03.06 (5ª feira) – Corpo de Deus
10.06 (5ª feira) - Dia de Portugal
21.07 (4ª feira) - Dia Nacional da Bélgica
05.10 (3ª feira) - Implantação da República
01.11 (2ª feira) – Dia de Todos os Santos
11.11 (5ª feira) - Armistício
01.12 (4ª feira) - Restauração da Independência
08.12 (4ª feira) - Imaculada Conceição
25.12 (sábado) - Natal


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