No âmbito da implementação do processo de alargamento do registo civil online, de nascidos no estrangeiro, filhos de cidadãos portugueses, informa-se que no próximo dia 01 de novembro este serviço estará disponível para a Bélgica.

Este registo, atributivo da nacionalidade portuguesa, assenta nas seguintes condições :

  • registos de nascimento de menores até 1 ano de idade;
  • ambos os progenitores de nacionalidade portuguesa.

O pedido pode ser efetuado por qualquer um dos progenitores portugueses, sejam ou não casados entre si, de forma gratuita, sem necessidade de deslocação ao posto consular.

O acesso ao serviço é feito através do Portal da Justiça, em https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento, mediante autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão (neste caso recorrendo a um leitor de cartões e aos códigos PIN da morada e de autenticação).

Quando o assento de nascimento for integrado pela Conservatória dos Registos Centrais, a respetiva certidão será enviada aos progenitores por email e o original seguirá por correio (para o endereço indicado no formulário do pedido).

Quando a certidão de nascimento de registo local é emitida em língua que não o inglês, francês e espanhol, deve ser acompanhada de tradução certificada em português ou poderá ser dispensada a tradução se a certidão vier acompanhada do formulário multilingue emitido ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 2016/1191 do Parlamento Europeu e do Conselho de 06.07.2016.

Para mais informações podem ser consultados os sítios da Justiça e do IRN, I.P. na internet (https://justica.gov.pt, https://irn.justiça.gov.pt).

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